Compromisso com a Educação: Escolas Municipais passam por manutenção e reforma para o início do ano letivo.

O ano letivo na rede municipal de Educação começa na próxima segunda-feira (05/03). O momento é sempre de muita expectativa, principalmente para os novos alunos.

Com intuito de deixar o ambiente mais acolhedor e favorável ao aprendizado, a prefeitura de Godofredo Viana, está realizando a limpeza e reforma nas escolas públicas do município.

Cerca de 2,5 mil alunos, professores e demais funcionários receberão escolas com banheiros reformados, salas limpas, novos pisos, novas mesas e cadeiras, além de uma nova pintura.  Ao todo 17 escolas do municípios passam por reformas.

Vejam nas Imagens

Prefeitura de Godofredo Viana emite nota de pesar pela morte do Ex Vereador Valdomir Cabral Alves

A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana comunica o falecimento do ex-vereador de nosso município, o Sr. Valdomir Cabral Alves, conhecido popularmente como Miro, ocorrido nesta quinta feira (01/03/18).

O Sr. Valdomir Cabral Alves foi um homem influente na política, se elegeu vereador em 1969 aos 35 anos, exercendo assim em 1970 a 1973 seu mandato na Câmara Municipal.

O Ilustríssimo Miro deixou sua herança política na cidade de Godofredo Viana, para seu filho: Jorge Alberto reeleito para Câmara Municipal e atual presidente da Casa.

Seu corpo será enterrado hoje (01/03/18), no Cemitério Jardim da Saudade, no centro da cidade de Godofredo Viana, às 16h.

NOTA DE PESAR

O Prefeito de Godofredo Viana, Sissi Viana, vem publicamente expressar o seu sentimento de pesar e se solidarizar com a dor dos familiares, amigos e dos que com o Sr. Valdomir Cabral Alves conviveram, tanto na esfera profissional, como na pessoal, rendendo homenagens ao trabalho por ele realizado em toda a sua vida.

Sissi Viana

Prefeito de Godofredo Viana -MA

Governo do Maranhão apresenta a gestores do Bolsa Escola novas ferramentas para melhoria do programa

O Governo do Estado realizou, nesta quarta-feira (28), o I Encontro do Programa Bolsa Escola, com a participação de todos os gestores da ação nos 217 municípios maranhenses. O encontro tem como objetivo aprimorar as práticas operacionais de execução do programa para qualificar o atendimento junto às famílias beneficiárias do benefício. O evento foi coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela execução do programa no Estado. O encontro aconteceu no auditório do espaço Visão e Perfil, no Anil. 

No evento, a secretária adjunta de Renda e Cidadania e coordenadora do Bolsa Escola, Ana Gabriela Borges, apresentou aos gestores municiais os novos detalhamentos operacionais para a execução da iniciativa nos municípios, entre eles as novas ferramentas de gestão do Programa Bolsa Escola desenvolvidas para fortalecer e qualificar ainda mais o atendimento à população beneficiária da ação e facilitar o acesso às informações e serviços. A gestora afirmou, ainda, que Governo do Estado vem buscando a cada ano fornecer ainda mais suporte técnico operacional aos municípios, para qualificar a operacionalização do Bolsa Escola e melhorar o atendimento prestado às famílias. 

“Esse encontro no qual reunimos todos os gestores municipais do programa é uma das iniciativas realizadas com esse propósito. Tivemos uma participação maciça de representantes de todos os gestores municipais, tornando as discussões ainda mais produtivas no sentido de ouvir as suas sugestões, dúvidas e, juntos, apresentarmos as soluções para os problemas enfrentados no decorrer da implementação do programa”, afirmou Ana Gabriela Borges.

O Encontro de Gestores do Programa Bolsa Escola integra as ações definidas no Termo de Pactuação Técnica, assinado entre o governador Flávio Dino e os gestores municipais. O termo visa estabelecer ações de colaboração mútua na gestão do Bolsa Escola, com o objetivo de promover melhorias na execução do programa, envolver a gestão municipal no desenvolvimento da ação e garantir maior proximidade entre a população usuária do benefício e a gestão do programa de complementação de renda para compra de materiais escolares.

Segundo Ana Gabriela, o encontro oportunizou a apresentação das novas ferramentas de desbloqueios dos novos cartões do Bolsa Escola, que serão entregues a partir do dia 15 de março; as ferramentas do serviço de atendimento ao cliente para escuta de denúncias e perda de cartões; e as operações a serem realizadas para atendimento das solicitações dos beneficiários. No ato também foi apresentada a nova equipe de Ouvidoria que vai prestar atendimento a partir da próxima segunda-feira (5), entre outras informações. 

Ainda no evento, foram feitos diversos encaminhamentos de trabalho e planejadas ações de melhoria do programa. 

A gestora do Bolsa Escola no município de São Bernardo, Thágira Silva Lopes, considerou produtiva a reunião organizada pelo Governo do Estado. “Foi uma excelente oportunidade para tiramos nossas dúvidas e, também, apresentarmos nossas sugestões de melhorias à implementação do programa”, disse.

A coordenadora do Bolsa Escola em Gonçalves Dias, Dranalina Silva Sá, concordou com a colega. “Achei bastante esclarecedor tudo o que foi apresentado no evento. É uma oportunidade muito importante para buscarmos o aprimoramento do nosso trabalho no município e contribuir com o aperfeiçoamento do programa”, concluiu.

O Programa 

O Bolsa Escola, uma iniciativa do Governo do Estado, consiste na transferência direta de recursos para aquisição de materiais escolares às famílias que já são beneficiárias do programa federal Bolsa Família e que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas.

Cerca de 1 milhão de estudantes da rede pública de ensino são beneficiados pelo Bolsa Escola, em todo o estado. O valor do repasse é de R$ 51,00 por filho matriculado regularmente em escola pública. Os beneficiários têm até 90 dias para realizar a compra dos produtos nos estabelecimentos habilitados pelo Governo do Estado, nos municípios.

Podem ser adquiridos todos os produtos com finalidade escolar. A transferência do recurso é feita pelo Governo do Estado, em parcela única anual, paga no início de cada ano. A compra dos materiais é realizada pelos beneficiários por meio de cartão magnético fornecido ao responsável familiar de cada criança e adolescente. 

Entre os materiais que podem ser adquiridos estão mochila, lápis, caneta, borracha, régua, cadernos e similares, livros paradidáticos indicados pela escola, uniforme, tênis, meias, calças, bermudas, camisas e camisetas, entre outros produtos escolares.

Morre aos 83 anos o ex-vereador Miro em Godofredo Viana

Valdomir Cabral Alves morreu aos 83 anos 

O ex-vereador de Godofredo Viana Valdomir Cabral Alves, conhecido popularmente como  Miro, morreu na madrugada desta quinta feira (01) aos 83 anos. O senhor Valdomir Cabral Alves era pai do vereador e atual presidente da Câmara Jorge Alberto.

Nascido em 23 de Maio de 1934 ,Miro foi eleito vereador em 1969 aos 35 anos, assumindo assim em 1970 a 1973.

Seu corpo está sendo velado em sua residência na Rua Doutor Antônio Dino - Centro. O sepultamento será no Cemitério Central em Godofredo Viana e está marcado para 16 horas.

Oportunidade! Banco da Amazônia lança edital de concurso; inscrições abertas

Fachada do Banco da Amazônia
(BASA) Imagem Ilustrativa

O Banco da Amazônia S.A (BASA) abriu o mais novo edital n° 01/2018 de concurso público para preencher 551 vagas, sendo 46 para preenchimento imediato e 505 vagas para formação de cadastro de reserva. A Fundação Cesgranrio é a empresa responsável pelo concurso, que oferece oportunidades para polos do Banco situados nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.

São 370 vagas na função de Técnico Bancário, que exige certificado de conclusão de nível médio. Além disso, são oferecidas seis vagas para Técnico Científico na área de Medicina do Trabalho, com requisito de curso de graduação de nível superior em Medicina e pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, em Medicina do Trabalho, além de registro no CRM.

Por fim, o certame abre 175 vagas para Técnicos Científicos na área de Tecnologia da Informação. Para essa ocupação, poderão concorrer pessoas com graduação em nível de Bacharelado em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Gestão da Tecnologia da Informação, Tecnologia da Informação, Tecnologia em Bancos de Dados, Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia em Rede de Computadores, Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação Análise de Sistema, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema, Informática, Computação – ênfase em Sistema de Informação, Informática – Análise de Sistema, Informática – Sistema de Informação, Tecnologia em Projeto de Sistema de Informação ou Desenvolvimento de Sistemas.

Os aprovados e nomeados terão remuneração inicial de até R$ 2.829,75 e cumprirão carga horária de 20 e 30 horas semanais. Outro atrativo da carreira no BASA diz respeito às vantagens, tais como: programa de assistência médica, como auxílio-alimentação (R$ 1.317,73), auxílio-creche, possibilidade de exercício de funções gratificadas, participação nos lucros e resultados, possibilidade de participação em plano de previdência privada, entre outros. Do total de vagas abertas, 5% serão reservadas para os candidatos com deficiência e 20% para os candidatos negros ou pardos.

Inscrições e Provas BASA

As inscrições poderão ser feitas até 19 de marco de 2018, pela internet, no site da Cesgranrio – www.cesgranrio.org.br. A taxa de inscrição será de R$ 62,00 para nível médio e R$ 80,00 para superior.

O concurso constará de provas objetivas com 60 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos (língua portuguesa, matemática, legislação, atualidades, noções de informática e atendimento) e 30 questões de conhecimentos específicos. As provas objetivas serão realizadas provavelmente no dia 29 de abril de 2018, nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Cuiabá/MT, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Santarém/PA e São Luís/MA, lembrando que os gabaritos provisórios sairão no dia seguinte ao da aplicação.

O prazo de validade do concurso é de um ano a contar da data de publicação do edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Banco da Amazônia.

Confira aqui o Edital e atualizações.

Fonte: Concursos no Brasil

Receita começa a receber hoje a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8 milhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Fonte: Agência Brasil

“Lutamos pela máxima igualdade possível”, diz Flávio Dino ao anunciar expansão do Travessia

“Devemos isso a vocês, porque nos trouxeram essa ideia.” Assim o governador Flávio Dino iniciou o agradecimento a representantes de entidades, usuários e familiares que utilizam o serviço Travessia. O transporte porta a porta e gratuito para pessoas com deficiência do Governo do Maranhão está completando dois anos com a marca de 35 mil atendimentos e expansão para mais seis cidades.

“Nós lutamos sempre pela máxima igualdade possível, para que as pessoas tenham direitos, tenham acesso a serviços públicos, acesso a oportunidades”, declarou o governador, que na ocasião também entregou placas de homenagem aos 10 usuários que mais utilizaram o serviço.

“A grande novidade do dia é que mais seis cidades vão receber o programa. Além da Ilha de São Luís e da Região Tocantina, que já receberam, agora levaremos para outras regiões”, disse Flávio Dino. 

As cidades são Pinheiro, Bacabal, Presidente Dutra, Caxias, Timon e Açailândia.

Flávio Dino também anunciou a expansão de outro projeto: “O Inclusive Praia teria inicialmente um ano de duração, mas aproveitamos para anunciar que já garantimos mais um ano de oferta da ação”, afirmou. 

Com o Inclusive Praia, pessoas com deficiência podem usar o Travessia para o transporte e também contar com suporte nas horas de lazer na praia. 

Homenagens

Vitor Gustavo da Silva Abreu é um dos usuários homenageados que gostou da expansão do projeto Inclusive Praia. Cadeirante, o garoto de 12 anos teve paralisia cerebral, e, segundo a mãe, Valdilene Silva, essas iniciativas deram outras possibilidades para o filho. 

“Agora a gente consegue levar ele para a praia, para o cinema, mas com certeza o mais importante foram os atendimentos médicos. Antes eu tinha que andar com ele no braço, carregando por causa da acessibilidade. Agora ele já vai na cadeira e fica melhor pra gente’, comentou. 

Mateus Mendonça Rabelo também foi um dos homenageados. Diagnosticado com microcefalia, o garoto de dois anos é acompanhado pelo Programa Ninar, que além da casa de apoio, oferece atendimento integrado e especializado para desenvolvimento neurológico. A pensionista Dalva Daltro Mendonça foi quem acompanhou o neto na premiação.

“O Travessia é muito bom porque toda semana ele precisa ir para as consultas, a fisioterapia e com o Ninar ele é atendido em hospitais e unidades de toda a cidade, então facilita muito”, contou. 

Ainda de acordo com a avó, as ações de inclusão e o atendimento especializado oferecidos pelo Governo do Estado mudaram a vida do neto. “Ele já está até estudando”, completou. 

Quem também relata mudança de vida é o professor de futsal Herlon Azevedo Almeida. Com o serviço, ele conseguiu se deslocar para o trabalho todos os dias: “Como agora eu consigo trabalhar, estou podendo realizar um sonho, pagar a faculdade”. 

Expansão 

Executado por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o serviço chegará a mais seis cidades neste semestre.

“Todo projeto tem que ser ampliado. Nesse sentido que o governador Flávio Dino determinou a ampliação, e, assim, nós chegaremos à Baixada Maranhense, no município de Pinheiro, Região Central do Estado, no município de Bacabal, Presidente Dutra, e na área leste do Estado, Caxias e Timon, além do município de Açailândia, na região Tocantina”, diz Lawrence Melo, presidente da MOB.

Vindo de Caxias para a comemoração, o usuário de cadeira de rodas e assistente social Paulo Carneiro ficou feliz com a notícia: "É de muito bom grado que recebemos essa notícia, temos muitas pessoas com deficiência em Caxias, e, com certeza, esse programa será muito bom para aquela população".

Travessia

Em São Luís o serviço opera com quatro vans, que realizam a viagem com três cadeirantes e três respectivos acompanhantes, além de duas pessoas com deficiência visual, totalizando oito passageiros por viagem. No ano de 2017 foram realizados 748 cadastros no município de São Luis e cerca de 17.863 viagens, desse total, 15.903 eram de cadeirantes, 1.862 deficientes visuais e 1.960 de crianças com microcefalia e hidrocefalia. 

Em Imperatriz, o Serviço Travessia atende as cidades de Davinópolis, Senador La Roque e João Lisboa, em 2017 foram realizados 9.813 viagens entre pessoas com deficiência física e visual. Desse total 7.951 são cadeirantes e 1.862 são deficientes visuais. Para este ano de 2018 o objetivo é ampliar o serviço, superando o número de atendimentos.

Decisão unânime extingue auxílio-moradia para deputados maranhenses

Sessão plenária na Assembleia Legislativa

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”,estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Histórico

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.