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sexta-feira, 30 de maio de 2025

Educação de Godofredo Viana avança com implantação do sistema Bobby Educ

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu mais um passo importante na modernização e valorização do ensino público: o sistema Bobby Educ já está em funcionamento em todas as escolas da rede municipal.

A implantação da nova ferramenta digital de gestão escolar foi concluída com sucesso nesta quinta-feira (29), trazendo mais agilidade, organização e qualidade para a rotina de alunos, professores, gestores, pais e responsáveis. Além disso, todos os profissionais da educação participaram de capacitações específicas para garantir o uso eficaz do sistema.

Integrado ao Bobby Educ está o diário eletrônico, uma demanda antiga dos professores que agora se torna realidade. Com ele, os docentes deixam para trás o preenchimento manual e passam a registrar suas aulas diretamente na plataforma, ganhando tempo e praticidade. A plataforma também inclui o sistema de gestão escolar, acesso ao boletim do aluno por meio do aplicativo EducFamília — disponível na Play Store —, e ferramentas para a emissão de declarações, certificados e histórico escolar, tudo de forma digital e segura.



“Investir em tecnologia é investir no futuro. E na educação, isso representa respeito ao trabalho do professor, eficiência na gestão e mais transparência para as famílias. Com o Bobby Educ, damos um passo firme em direção a uma educação pública mais conectada, moderna e humanizada”, destacou o prefeito Márcio Viana.

Para a secretária municipal de Educação, Elem Quelma, a iniciativa é um marco na história da rede municipal.

“Hoje celebramos uma conquista coletiva. O Bobby Educ representa mais do que tecnologia: ele traduz a nossa preocupação em oferecer um ensino mais dinâmico, participativo e eficiente. Preparamos nossas equipes, ouvimos os profissionais e implementamos um sistema que dialoga com a realidade das nossas escolas. A educação de Godofredo Viana vive um novo tempo”, concluiu.

TCE-MA apresenta nova plataforma de integridade e combate à corrupção

Foto Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua Unidade de Controle Interno (Ucint) promoveu, na última quinta-feira (30), reunião institucional para apresentação da plataforma E-Prevenção, ferramenta integrante do Plano de Atividades do setor para o biênio 2025-2026, em cumprimento à ação estratégica voltada à realização de Diagnóstico de Aderência às Boas Práticas de Prevenção à Fraude e à Corrupção.

Durante a reunião, foram apresentadas todas as etapas que compõem o processo avaliativo, com ênfase na importância da atuação colaborativa entre as unidades organizacionais. A plataforma, desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), visa avaliar o grau de maturidade institucional em integridade e governança por meio do preenchimento estruturado de dados e evidências.

A Coordenação do Programa de Compliance e Integridade (PCI) do Tribunal reforçou a necessidade de alinhamento entre os setores internos para garantir uma resposta coordenada ao E-Prevenção, bem como à consolidação da matriz de riscos de integridade. Nesse sentido, será disponibilizado um questionário de Compliance a ser respondido pelas secretarias, com vistas a subsidiar a elaboração da matriz de riscos e qualificar a gestão de riscos internos do Tribunal.

Para o titular da Ucint, João da Silva Neto, a expressiva participação de diversos setores, a exemplo da Corregedoria, secretaria Geral e secretaria de Gestão, Fiscalização e Presidência, reforça o compromisso institucional com a ética, a integridade e o combate à corrupção e à fraude, elementos que fundamentam a atuação do TCE e se alinham às diretrizes do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

De acordo com o auditor, o E-Prevenção representa uma ferramenta estratégica para o aprimoramento da governança pública, e o TCE/MA reafirma seu compromisso em fortalecer uma cultura organizacional baseada em integridade, eficiência e responsabilidade institucional.

Suplente de vereador é morto a tiros em Santa Inês; Polícia investiga motivação

Foto Reprodução

Nesta quinta-feira (29), o suplente de vereador Raimundo Sousa foi assassinado em Santa Inês. O crime foi cometido por dois homens que se aproximaram da vítima em uma bicicleta e efetuaram vários disparos. Raimundo morreu ainda no local.

Segundo informações preliminares, os suspeitos fugiram imediatamente após os tiros e, até o momento, não foram identificados.

No Maranhão, mais de 300 postos de combustíveis estão sem autorização de funcionamento da ANP


Uma fiscalização feita pelo setor de Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), identificou o funcionamento de 340 empresas revendedoras de combustíveis com CNAE’s, com inscrição estadual ativa, porém sem a devida autorização da ANP.

Conforme o Anexo 4.26 do Regulamento do ICMS, incluído pelo Decreto Estadual nº 22.505/2006, é obrigatória a apresentação da autorização específica, expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para concessão e manutenção de inscrição estadual de contribuintes que exercem atividades de revenda varejista de combustíveis.

Os contribuintes que não exerçam efetivamente a atividade de revenda varejista de combustíveis devem solicitar a exclusão do(s) CNAE(s) vinculado(s) a esta atividade. Já os contribuintes que exercem a atividade, a SEFAZ orienta a imediata regularização junto à ANP, para obter a autorização específica para a atividade desenvolvida, sob pena de suspensão da inscrição estadual.

Os postos revendedores de combustíveis sem a autorização de funcionamento pela ANP foram notificados e terão prazo de 20 dias, a contar do envio da intimação, para regularizarem sua situação cadastral.

A regularização evita penalidades e garante conformidade com a legislação estadual e federal aplicável ao setor de combustíveis.

Maiores esclarecimento e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: cadastro.combustiveis@sefaz.ma.gov.br

quinta-feira, 22 de maio de 2025

PF cumpre mandados em operação que investiga invasão de terra indígena no Maranhão

A invasão compreende uma área localizada nas terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru e que foi alvo da invasão de criadores de gado. Segundo a PF, a situação tem causado conflitos na região.


Polícia Federal cumpre mandados em operação que investiga invasão de terra indígena no Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (22), um mandado de busca e apreensão em uma operação que investiga a invasão reiterada de criadores de gado na terra indígena do complexo Alto Turiaçu, no Maranhão.

A área compreende as terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão e fazem parte da Operação Ferrete Incógnito.

A operação tem como objetivo apurar novos detalhes que possam ser anexados as investigações do caso. De acordo com a PF, a terra indígena Awá já foi objeto de desintrusão, onde foram retiradas aproximadamente 15 mil cabeças de gado e a invasão das terras, tem causado conflitos com os povos originários.

Segundo a PF, a área está sendo invadida por criadores de gado — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Justiça Federal também decretou a suspensão das atividades econômicas do investigado, proibindo a inserção de gado em qualquer área pertencente à União, em especial, as terras indígenas.

Os crimes são caracterizados como invasão de terras públicas, além de crimes ambientais (como o de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, explorar economicamente a área em terras de domínio público sem autorização de órgão competente).

Viagens de trem entre PA e MA são suspensas após protesto na Estrada de Ferro Carajás

Passageiros foram orientados a remarcar viagem ou pedir reembolso. Trem liga as cidades de Parauapebas, no Pará, e São Luís, no Maranhão.


Estrada de Ferro Carajás, no Pará — Foto: Reprodução

O trem de passageiros que liga Parauapebas, no sudeste do Pará, a São Luís, no Maranhão, foi suspenso nesta quinta-feira (22) e sexta (23) devido a uma interdição em Parauapebas, no Pará.

Segundo a concessionária Vale, o cancelamento das viagens é "por questão de segurança, devido à interdição da Estrada de Ferro Carajás por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".

A manifestação começou na madrugada desta quinta-feira. O g1 tentava contato com o MST até a publicação da reportagem.

A Ferrovia Carajás realiza viagens de trem de São Luís, no Maranhão, até Parauapebas, no Pará. São cerca de 1.500 passageiros por viagem, em média, entre os estados.

Em março, as viagens também ficaram suspensas por alguns dias após protesto da etnia Gavião da Terra Indígena Mãe Maria, no Pará.

Em nota, a Vale disse ainda que "respeita o legítimo e pacífico direito à manifestação e repudia qualquer ato que impeça o direito das pessoas ou empresas de desempenharem suas atividades e, sobretudo, que ameace a segurança e o direito de ir e vir".

A empresa disse ainda que "adotará todas medidas cabíveis para a liberação imediata e segura da linha.

Sobre o protesto, a Vale disse que tem compromisso com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado em abril deste ano, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para implementar ações conjuntas para contribuir com a regularização fundiária e a reforma agrária no Pará.

A respeito das passagens de trem, os passageiros foram orientados a remarcar o bilhete ou pedir o reembolso do valor no prazo de até 30 dias. O número para informações sobre reembolso ou remarcação é 0800 285 7000.

Por G1 MA

quarta-feira, 21 de maio de 2025

Quase 150 mil eleitores têm o título cancelado no Maranhão; saiba como regularizar o documento

O prazo para evitar o cancelamento do documento acabou dia 19 de maio, mas eleitores têm como se regularizar com Justiça Eleitoral.


Título de eleitor — Foto: Agência Brasil/Divulgação

No Maranhão, 149.202 eleitores perderam o prazo para se regularizar com Justiça Eleitoral, com isso eles tiveram o título cancelado, aponta o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O prazo para evitar o cancelamento do documento acabou dia 19 de maio.

Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento, por não terem votado nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições, incluindo as suplementares.

O que acontece se o título for cancelado?
  • Se o título de eleitor for cancelado, o cidadão ficará impedido de:
  • Votar ou se candidatar a cargos públicos.
  • Inscrever-se e participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos.
  • Receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações subvencionadas pelo governo.
  • Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares.
  • Obter passaporte ou carteira de identidade.
  • Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo.
  • Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Como consultar sua situação?

Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, siga estes passos:
O serviço é gratuito e pode ser feito também pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.

O TSE orienta o eleitor a fazer a consulta e a regularização apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.

Saiba o que fazer para ficar em dia com a Justiça Eleitoral

As pessoas com inscrições canceladas que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação.

Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento, pois, além de pagar os débitos, deve requerer a regularização do título.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs.

Godofredo Viana: Prefeitura inicia cursos de capacitação para trabalhadores da pesca


A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura e em parceria com o Governo do Maranhão deu início, neste sábado (17), ao programa ‘Mais Qualificação para o Trabalho’. A ação tem como foco a capacitação de trabalhadores do setor pesqueiro do município.

Ao todo, 23 alunos começaram os cursos de Processamento, Conservação e Beneficiamento do Pescado, voltados especialmente para marisqueiras, pescadores e aquicultores. O conteúdo ofertado busca aprimorar conhecimentos, melhorar a produção local e abrir novas oportunidades de renda para quem vive do mar.

O prefeito Márcio Viana acompanhou o início das atividades e reforçou a importância do programa. “Investir em capacitação é valorizar nossas marisqueiras, pescadores e aquicultores. É cuidar do presente e preparar um futuro ainda mais forte para a nossa gente”, destacou.

O prefeito também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo apoio e parceria. “Muito feliz em ver mais essa conquista chegando à nossa gente. Com o apoio do Governo do Maranhão, conseguimos colocar em prática um projeto que fortalece diretamente a base da nossa economia”, completou.

Carreta da Mulher desembarca em Godofredo Viana com serviços variados

A Carreta da Mulher, iniciativa executada pelo Governo do Estado, irá desembarcar no município de Godofredo Viana ainda este mês.

Nos dias 28 e 29, em um espaço de eventos situado ao lado do Ginásio Esportivo, no horário das 8h às 17h, o equipamento público estará oferecendo gratuitamente diversos serviços, tais como ginecologia, mamografia, dermatologia, pediatria, exames preventivos, aferição de pressão, testes rápidos, ultrassonografia, dentre outros.

Ao público que será beneficiado, importante estar munido de carteira de vacinação; identidade e comprovante de residência.

A ação é mais uma parceria entre a administração estadual e a gestão do prefeito Márcio Viana.

CCJ do Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos para presidente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2030, para 5 anos.

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

Quando a PEC começa a valer

Depois de passar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.

Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.

Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.
As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.

Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.

“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.

A proposta amplia a duração dos mandatos de todos os cargos políticos disputados no país. Regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, as mudanças.

Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:

vereadores;
deputados estaduais;
deputados federais;
prefeitos;
governadores;
e presidente da República.

No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.

Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.

Deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.

Senadores

Os mandatos de senadores também sofrerão mudanças. O texto original, de Marcelo Castro, previa ampliar o prazo para dez anos.

Durante as discussões desta quarta, o relator optou por fazer um acordo e reduzir de 8 para 5 anos o tempo de mandato de senadores. A mudança passará a valer para os eleitos em 2030.

Antes disso, haverá uma espécie de transição: os eleitos em 2026 terão 9 anos de mandato; e os eleitos em 2030, 5 anos.

A partir de 2034, toda a composição da Casa passará a ser renovada a cada período eleitoral. Atualmente, a renovação acontece em fases: primeiro, um terço é colocado em disputa. Depois, nas eleições seguintes, dois terços.

Presidentes da Câmara e do Senado

Outra mudança prevista na PEC é a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos. Já o segundo, por dois anos.

Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou do Senado em exercício não poderá disputar reeleição dentro de uma mesma legislatura, o equivalente ao tempo de mandato de um deputado (no caso da PEC, cinco anos).

Eleição unificada

O texto da PEC cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034.

A proposta prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República.

Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos.

Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.

Para o relator, a mudança reduzirá gastos da Justiça Eleitoral com pleitos.

“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirma Marcelo Castro.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.

“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar. O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.

Ex-gerente dos Correios é condenado por fraudes no sistema do Banco Postal

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-gerente da agência dos Correios no município de Pio XII, no Maranhão, por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos ocasionados por fraudes no sistema do Banco Postal. De acordo com a sentença da Justiça Federal, as irregularidades envolveram 127 inserções fictícias de depósitos bancários no valor de mil reais, totalizando R$ 127 mil em movimentações fraudulentas entre julho e agosto de 2018.

As investigações comprovaram que os lançamentos eletrônicos foram realizados sem que houvesse depósito efetivo de valores na agência, gerando prejuízo ao Banco do Brasil S.A. (Banco Postal). Parte dos recursos foi direcionada à conta pessoal do servidor e outra parte às contas de terceiros. Dois dias após as fraudes, o então gerente participou de um roubo simulado à própria agência, em associação com mais duas pessoas e com o objetivo de ocultar os desvios, subtraindo R$ 35 mil em espécie e cinco aparelhos celulares institucionais.

Na ação civil pública proposta pelo MPF, julgada agora pela Justiça Federal, foram utilizadas provas de um processo criminal contra o ex-gerente pelos mesmos fatos, no qual ele também foi condenado e preso. Em confissão judicial colhida durante esta ação penal, o próprio réu reconheceu que o roubo foi planejado com os comparsas com o fim específico de forjar uma explicação para a ausência dos valores no cofre da agência. Na ocasião, ele declarou que ficou com cem mil do montante desviado, enquanto o restante foi dividido com os demais participantes.

Dessa forma, a Justiça acatou os argumentos e provas apresentadas pelo MPF na ação civil e reconheceu que o agente público valeu-se de seu cargo para acessar indevidamente o sistema e promover o desvio de recursos públicos. A conduta do então gerente caracteriza improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

Condenação — O ex-gerente foi condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos, no valor total de R$ 177.906,92, corrigidos e acrescidos de juros, além de pagamento de multa civil em igual valor. Também foi determinada a perda da função pública, caso esteja exercendo cargo público, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

A decisão reforça o compromisso institucional do MPF no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos que abusam de suas funções para benefício pessoal.

Banco Postal — Consiste em uma rede de atendimento bancário disponibilizada nas agências dos Correios, fruto de parcerias com instituições financeiras. O serviço tem como finalidade ampliar o acesso da população a operações bancárias em municípios onde não há ampla cobertura de bancos tradicionais, funcionando como importante canal de inclusão financeira.

terça-feira, 13 de maio de 2025

SEAP abre Processo Seletivo para Psicólogos em Godofredo Viana e outras cidades do Maranhão

Foto: Blog Gláucio Hericeira/Reprodução

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) divulgou novos Processos Seletivos Simplificados para formação de cadastro reserva voltado a profissionais com curso superior em Psicologia e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Entre os municípios contemplados, Godofredo Viana conta com uma oportunidade por meio do Edital Nº 99/2025, para o cargo de Especialista Penitenciário em Psicologia, a ser lotado na Unidade Prisional da cidade.

Demais municípios com vagas

Além de Godofredo Viana, há vagas para os seguintes locais:Carolina – Edital Nº 95/2025
Colinas – Edital Nº 96/2025
Coroatá – Edital Nº 97/2025
Davinópolis – Edital Nº 98/2025
Carga horária e remuneração

A jornada de trabalho prevista é de 30 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 3.435,54.
Período de inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da SEAP-MA, no período de:Início: 14 de maio de 2025, às 8h
Término: 23 de maio de 2025, às 23h59 (horário local)

No momento da contratação, o candidato deverá doar um livro paradidático, novo ou usado.
Forma de seleção e validade do processo

A seleção será feita por análise curricular. Os contratos firmados serão temporários, com validade de 24 meses, podendo ser prorrogados por igual período.

Os Processos Seletivos terão validade de 12 meses, contados da data de publicação do resultado final, com possibilidade de prorrogação.

INSS começa a notificar aposentados e pensionistas vítimas de fraude, nesta terça (13)



A partir desta terça-feira, 13, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber a comunicação sobre quais são os descontos registrados em seus benefícios. De acordo com o INSS, 9 milhões de segurados devem receber essa comunicação.

As informações serão disponibilizadas na plataforma Meu INSS. Após receberem a comunicação, os segurados devem checar quais foram os descontos e para qual ou quais associações eles estavam vinculados.

Os beneficiários que identificarem descontos irregulares, ou seja, que não foram autorizados, devem assinalar no aplicativo a opção de que não reconhece aquele desconto. Segundo o governo, não há prazo para o segurado fazer essa comunicação de não reconhecimento.

A partir disso, o aposentado ou pensionista deve aguardar, pois o INSS acionará a associação ligada ao desconto para que a instituição apresente, em até 15 dias úteis, a documentação que comprove a autorização do segurado para o desconto.

Caso a associação não apresente a documentação que comprove a autorização dos descontos para filiação, ela terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados. Essa devolução deverá ser realizada via depósito identificado para o INSS, por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.

Caso a associação não apresente a documentação que comprove a autorização dos descontos para filiação, ela terá 15 dias úteis para devolver a totalidade dos valores descontados. Essa devolução deverá ser realizada via depósito identificado para o INSS, por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.

O ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS será feito pelo Instituto e diretamente na conta do beneficiário.

O INSS ressalta que os únicos canais de comunicação dos aposentados e pensionistas é o Meu INSS ou o telefone 135, e que o segurado não precisa juntar documentos nem fazer uso de intermediários para resolver.

Recém-nascido é encontrado morto dentro de sacos de lixo na BR-222

Uma criança recém-nascida foi encontrada morta dentro sacos nas margens da BR-222, em Vitória do Mearim.

Testemunhas afirmam que o recém-nascido foi encontrado na região da rodoviária de Vitória do Mearim, já em estado de decomposição. No entanto, não se sabe ainda como o corpo foi colocado por lá.

Segundo o 36º Batalhão da Polícia Militar, que atende a região, o caso foi confirmado e encaminhado à Polícia Civil, para investigação de quem teria abandonado o corpo no local.

Uma ambulância chegou a ser acionada, mas como se tratava de um corpo já falecido, haverá o encaminhamento para o Instituto Médico Legal, em São Luís, que deve averiguar a data do óbito e as circunstâncias da morte.

Tia e sobrinha são assassinadas a facadas no interior do Maranhão

Francisca Rosana e Lourdes Maria foram mortas a golpes de faca (Foto: Divulgação)

Duas mulheres foram assassinadas a facadas no município de São Domingos do Maranhão, na noite do último domingo (11). André Salvador da Silva é acusado de matar a sua ex-namorada, Francisca Rosana Rocha Lima, de 28 anos, e a tia dela, Lourdes Maria de Lima, de 57.

De acordo com a polícia, as vítimas retornavam de uma confraternização em família pelo Dia das Mães quando foram surpreendidas pelo agressor nas proximidades do povoado Baixão Grande. André atacou primeiro Francisca e, em seguida, desferiu golpes contra Lourdes, que tentou proteger a sobrinha. Ambas morreram ainda no local.

Após o crime, o suspeito fugiu levando a motocicleta das vítimas. Até o fim da tarde desta segunda-feira (12), ele seguia foragido. Segundo relatos de familiares e vizinhos, André não aceitava o fim do relacionamento e já havia agredido Francisca em ocasiões anteriores.

A Polícia Civil está investigando o caso como feminicídio e realiza buscas para localizar o autor. Informações que possam ajudar na captura podem ser repassadas anonimamente às autoridades.

Mulher é flagrada com 18kg de maconha em ônibus de turismo no interior do Maranhão

A droga está avaliada em aproximadamente R$ 250 mil (Foto: Divulgação)

Uma abordagem da Polícia Militar resultou na apreensão de aproximadamente 18 quilos de maconha prensada, na tarde desta segunda-feira (12), no povoado Alto Brasil, em Grajaú. A droga, segundo estimativas da PM, está avaliada em cerca de R$ 250 mil.

O entorpecente foi localizado dentro da bagagem de uma passageira de um ônibus de turismo. A mulher confessou aos policiais que havia embarcado com a droga em São Paulo (SP) e que receberia R$ 800 pelo transporte até o Maranhão.

A operação foi realizada por equipes do 37º BPM (Grajaú), do GOE do 5º BPM (Barra do Corda), do 19º BPM (Pedreiras) e da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, em ação integrada de combate ao tráfico interestadual de drogas.

A suspeita foi encaminhada à delegacia para prestar depoimento e deve responder por tráfico de drogas. A polícia agora trabalha para identificar outros envolvidos na rota do entorpecente, que teria como destino final o interior maranhense.

Filho de vereador morre eletrocutado durante preparativos para festa de aniversário do pai, no MA

José Talysson, de 14 anos, foi atingido por uma descarga elétrica ao instalar refletores na festa de aniversário do pai, o vereador Fânio Mania (PRD).


José Talysson, de 14 anos, foi atingido por uma descarga elétrica ao instalar refletores na festa de aniversário do pai, o vereador Fânio Mania. — Foto: Reprodução/TV Mirante


Um adolescente identificado como José Talysson, de 14 anos, morreu eletrocutado nessa segunda-feira (12) enquanto ajudava na instalação de refletores para a festa de aniversário do pai, o vereador Fânio Mania (PRD), em Açailândia.

O adolescente chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O caso aconteceu durante a preparação do evento, que seria realizado na residência da família.

Em nota de pesar, a Câmara Municipal de Açailândia manifestou solidariedade ao vereador e à sua família:

“A Câmara Municipal de Açailândia manifesta, com profundo pesar, solidariedade ao vereador Fânio Mania e sua família pelo falecimento precoce de seu filho, o adolescente José Talysson R. Andrade.

Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas mais sinceras condolências, nos unindo em oração para que Deus conceda conforto, força e paz a todos os familiares e amigos.

José Talysson será lembrado com carinho e afeto por todos que tiveram a alegria de conhecê-lo. Que sua memória seja sempre uma luz nos corações de seus entes queridos."

Cuidados com a rede elétrica

A Equatorial Maranhão, distribuidora de energia elétrica no Maranhão, alerta sobre os cuidados com a rede elétrica, pois apesar de ser um benefício a todos, a energia elétrica quando não é manuseada corretamente, coloca em risco a vida das pessoas.

⚠️ Veja alguns cuidados a serem tomados:

Toda e qualquer instalação elétrica conforme padrões técnicos recomendados pela ABNT deve sempre ser executada e fiscalizada por um profissional capacitado e habilitado na área;
Mantenha uma distância segura da rede elétrica. No momento da construção, os andaimes e demais partes da obra devem obedecer a distância mínima de segurança: 2m da rede elétrica. Use sempre tapumes ou andaimes com anteparo que permitem isolar a área de trabalho e impeçam a aproximação/contato de equipamentos e ferramentas com a rede elétrica;
Evite o uso de “gambiarras” ou improvisos, pois esse tipo de instalação apresenta situações de risco como cabos descascados, fios mal isolados e emendas mal feitas, além de gerar fugas de corrente aumentando os riscos de choques e curto circuito;
Obrigatório por lei o uso dos EPIs (Equipamentos de proteção individual) que são fundamentais para garantir a segurança de todos os profissionais envolvidos na obra;
Tenha cuidado redobrado com veículos de grande porte (caminhões, guindastes, escavadeiras ou betoneiras) para que não encoste na rede elétrica;
Não manuseie objetos próximos à rede elétrica, principalmente os metálicos e de grande porte;
Só utilize materiais certificados pelo Inmetro, pois oferecem menos riscos elétricos na construção civil, e garantem melhor funcionamento de toda parte elétrica da obra.

Em casos de acidentes com vítima de choque elétrico, não tente tocar na pessoa que está recebendo a descarga, desligue o disjuntor para cessar a fonte de eletricidade. Ligue imediatamente para emergência no 192 ou 193 para que a vítima receba os devidos cuidados.

Se o acidente for em via pública, além das orientações já mencionadas, é preciso isolar o local e acionar a distribuidora pela Central 116 para que seja feito o desligamento da energia na área do acidente.

Por G1 MA

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