Vereadores de Godofredo Viana e MASA avançam em diálogo por desenvolvimento local

Visando trazer mais desenvolvimento para Godofredo Viana, os vereadores do município participaram de uma reunião com o diretor da empresa MASA para discutir projetos que irão beneficiar diretamente a população.

Durante o encontro, foram abordados importantes iniciativas:

A implantação de um anexo da Escola Militar no distrito de Aurizona;

A aquisição de aparelhos de raio-X e ultrassom, fortalecendo os serviços de saúde no município.

A reunião reforçou a importância da parceria entre o poder público e o setor privado para viabilizar investimentos nas áreas essenciais, como educação e saúde, promovendo mais qualidade de vida para a população.

A Câmara de Vereadores segue firme no compromisso mais melhorias para a população godofredense.

Márcio Viana participa de Encontro Estadual de Prefeitos e reforça apoio ao municipalismo

O prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), participou do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O evento reuniu gestores dos 217 municípios maranhenses, promovendo diálogo, troca de experiências e união em prol do fortalecimento das administrações municipais.

Durante o encontro, o prefeito destacou a relevância da iniciativa para a melhoria da gestão local:

“Participar deste encontro é fundamental para alinharmos estratégias e buscarmos parcerias que beneficiem diretamente nossa população. A troca de experiências com outros gestores nos fortalece e nos inspira a implementar soluções eficazes em nosso município”, afirmou Márcio Viana.

Presente na programação, o governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do governo com o fortalecimento do municipalismo:

“O caminho é esse: unidade e parceria para um municipalismo cada vez mais forte e para a valorização das administrações locais.”

A comitiva de Godofredo Viana também contou com a presença dos secretários municipais Nucy Tavares (Assistência Social), Neto Weba (Cultura) e Normélia de Jesus (Saúde). Os gestores participaram de oficinas temáticas, trocaram experiências com representantes de outros municípios e discutiram projetos voltados à captação de recursos e ao desenvolvimento de políticas públicas integradas.

Show de bola e emoção marcam a abertura da Copa Interbairros 2025 em Godofredo Viana

A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, deu início à tão aguardada Copa Interbairros 2025. A abertura do torneio foi marcada por muita festa, torcida animada e grandes emoções dentro de campo, reafirmando a força do esporte como elemento de integração e alegria entre os bairros.

Com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Assessoria de Comunicação, Secretaria Municipal de Saúde e Segurança Municipal, o evento reuniu centenas de torcedores que lotaram o campo para prestigiar as equipes locais em sua estreia.

No primeiro duelo do sábado, a equipe do PSG Aviação entrou em campo com garra e venceu o Juventude da Crispiana pelo placar apertado de 1 a 0, garantindo seus primeiros três pontos na competição.

A organização da Copa Interbairros 2025 reforça o compromisso da gestão municipal em promover o esporte como ferramenta de inclusão social, lazer e fortalecimento dos laços comunitários.

A expectativa é de que a competição siga com ainda mais emoção, incentivando a prática esportiva e valorizando os talentos locais.

A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer agradecem a todos os envolvidos e convidam a população a continuar acompanhando e torcendo pelos times da nossa cidade.

Márcio Viana integra nova diretoria do PSB e projeta avanços para Godofredo Viana

O prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana, participou neste sábado (26) do XVI Congresso Estadual do PSB Maranhão, realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O evento marcou um importante momento de articulação e fortalecimento político no estado.

Integrando agora a nova diretoria do PSB, Márcio Viana reafirmou o compromisso de seguir trabalhando pelo fortalecimento das políticas públicas em Godofredo Viana, alinhado às diretrizes do partido em nível estadual.

“Sob a liderança do nosso presidente do partido e governador Carlos Brandão, temos o compromisso com a construção de um Maranhão mais justo, participativo e alinhado pelo bem do nosso estado. Vamos caminhar juntos, com união, força e harmonia em prol do nosso objetivo”, destacou.

Durante o congresso, o governador e presidente do PSB no Maranhão, Carlos Brandão, enfatizou a importância do encontro para o fortalecimento da democracia e da justiça social.

“Nossa meta é lutar por um Maranhão melhor. Então, juntos, vamos construir um partido não focado na quantidade, mas na qualidade, com bons gestores e lideranças que estejam determinados a caminhar conosco buscando melhores índices, melhores políticas públicas e melhor qualidade de vida para nosso povo”, afirmou.

Entre os principais pontos da pauta, o XVI Congresso Estadual do PSB discutiu a renovação do Diretório Estadual, dos Conselhos Fiscal e de Ética, e a escolha dos delegados que representarão o Maranhão no Congresso Nacional do partido.

Corpos de irmãos, de 12 e 14 anos, são encontrados com marcas de tortura e tiros no MA

Luís Fernando Ciebra, de 12 anos, e Luís Henrique Ciebra, de 14, foram vítimas de duplo homicídio. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

A polícia investiga o assassinato de dois irmãos, Luís Fernando Ciebra, de 12 anos, e Luís Henrique Ciebra, de 14, no município de Arame. Os corpos dos adolescentes foram encontrados na tarde do último sábado (26) em uma área de matagal, entre os povoados Lagoa Grande e Joselândia.

As vítimas apresentavam sinais de tortura e ferimentos causados por disparos de arma de fogo na cabeça.

A Polícia Civil está em busca de testemunhas para esclarecer as circunstâncias deste duplo homicídio. Uma das linhas a serem investigadas é a suspeita de uma das vítimas ter envolvimento com o tráfico de drogas.

MP apura denúncias de irregularidades na FMF

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) começou a apurar, há algumas semanas, denúncias de irregularidades na gestão Antônio Américo à frente da Federação Maranhense de Futebol (FMF).

O caso está sob responsabilidade da Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social do MP, onde dirigentes da entidade estiveram, na semana passada, para prestar depoimento.

O próprio Antônio Américo foi um dos que compareceram à sede da Promotria (veja acima).

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, a notícia de fato que gerou a intimação dos dirigentes foi formulada por ligas de futebol do interior do estado, e tem relação com modificações estatutárias.

A criação de um instituto para gerir recursos da federação também estaria no bojo da denúncia.

Vale aguardar…

Que tristeza! Morre segunda vítima de ovo de Páscoa envenenado no MA

O Hospital Municipal de Imperatriz, no Maranhão, confirmou nesta terça-feira (22) a morte de Evely Fernanda Rocha Silva, de 13 anos. Ela faleceu por volta das 12h devido a choque vascular e falência múltipla de órgãos, após complicações de saúde.

Evely é irmã de Luís Fernando, de 7 anos, que também morreu depois de comer o mesmo ovo. A mãe deles, Mirian Lira, consumiu o chocolate e segue internada.

A família ingeriu um ovo de Páscoa, que, segundo investigações, estaria envenenado. Eles começaram a apresentar sintomas de intoxicação logo após consumir o chocolate. Luís Fernando não resistiu e morreu na madrugada de quinta-feira (17).

O boletim médico divulgado hoje informa que o quadro de saúde de Mirian é estável, e ela responde bem ao tratamento. Se continuar evoluindo, a expectativa é de alta nas próximas 72 horas.

A principal linha de investigação indica que o ovo de Páscoa estava envenenado, mas ainda não houve confirmação. A suspeita do crime, Jordélia Pereira Barbosa, de 35 anos, foi transferida no domingo (20) para a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM). Ela confessou ter comprado o ovo, mas nega o envenenamento.

Uma criança de sete anos morreu. A mãe e irmã do menino seguem internadas.

As investigações da Polícia Civil apontam que Jordélia Pereira Barbosa, de 35 anos, comprou o ovo da Páscoa em um supermercado, em Imperatriz, no dia 16 de abril, por volta das 15h41. A compra foi flagrada em um vídeo do estabelecimento e mostra Jordélia usando uma peruca e óculos escuros.

Na noite do mesmo dia, o ovo foi enviado por um motoboy, como se fosse um presente, para a casa de Mirian Mirian Lira, uma das vítimas. Havia um bilhete na encomenda: "Com amor, para Mirian Lira. Feliz Páscoa".

A mãe e os dois filhos comeram o ovo e passaram mal.

Morre Papa Francisco, aos 88 anos, anuncia o Vaticano

O papa Francisco morreu nesta segunda-feira (21), aos 88 anos, em Roma. O falecimento foi confirmado pelo Vaticano às 2h35 no horário de Brasília (7h35 local). Jorge Mario Bergoglio liderou a Igreja Católica por quase 12 anos.

Em nota oficial, o Vaticano afirmou: “O Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja […] Recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino”.

Argentino de nascimento, Francisco foi o primeiro papa latino-americano da história. Também quebrou paradigmas ao ser o primeiro jesuíta no comando da Igreja e o primeiro pontífice da era moderna a assumir o papado após a renúncia de seu antecessor, Bento XVI.

Escolhido em 13 de março de 2013, durante o segundo dia do conclave, Bergoglio se tornou o 266º papa da Igreja Católica. Na época, disse ter aceitado o cargo com relutância.

Nos últimos meses, o estado de saúde do papa vinha gerando preocupação. Em fevereiro, ele foi internado com um quadro de bronquite e permaneceu hospitalizado por cerca de 40 dias. Após receber alta, chegou a participar de compromissos públicos, mas com limitações. Em algumas ocasiões, teve dificuldade para falar e precisou que auxiliares lessem seus discursos.

Até agora, o Vaticano não divulgou detalhes sobre o velório e o funeral. A sucessão papal será definida nas próximas semanas, em um novo conclave com cardeais de todo o mundo.

Márcio Viana celebra marco histórico com a consolidação da Escola Militar em Godofredo Viana

O prefeito Márcio Viana (PSB) participou, na manhã desta sexta-feira (11), da cerimônia de recepção das insígnias dos alunos do Colégio Militar Maria do Rosário Silva, promovida pela Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O ato marcou o início da jornada dos estudantes no ambiente disciplinar e cidadão da escola militar.

“Que orgulho ver esse sonho se tornando realidade em Godofredo Viana. A cerimônia de hoje foi muito mais que um ato simbólico. Tive a honra de trazer esse projeto para nosso município, reafirmando meu compromisso com uma educação de qualidade e com o futuro da nossa juventude”, declarou .

A solenidade, inspirada nas tradições das escolas militares do Corpo de Bombeiros, reuniu autoridades locais, entre elas a secretária de Educação, Elemquelma Vilar, o coronel Eliberto e vereadores do município.

A Escola Militar de Godofredo Viana tem como missão não apenas oferecer ensino de excelência, mas também contribuir para a formação de cidadãos conscientes, éticos e preparados para os desafios da vida.

O prefeito Márcio Viana aproveitou a ocasião para destacar que este é apenas o começo de uma nova fase no município.

“Minha gestão será um verdadeiro canteiro de obras e um exemplo para toda a nossa região. Estamos plantando hoje as sementes de um futuro mais digno, justo e cheio de oportunidades para todos”, declarou.

Com essa conquista, Godofredo Viana dá mais um passo rumo à consolidação de uma educação pública forte e modelo para o Maranhão e para os municípios da região.

Márcio Viana confirma Godofredo Viana no JEMs 2025 e reforça compromisso com a juventude

A gestão do prefeito Márcio Viana (PSB) segue avançando com iniciativas que transformam vidas e fortalecem o futuro da juventude godofredense. Na tarde desta quarta-feira (9), o prefeito participou de uma importante reunião com a secretária de Educação, Elemquelma Almeida, e o secretário de Esporte e Lazer, Luís Carlos, onde foi oficializada a adesão de Godofredo Viana aos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2025.

O ato representa mais que um compromisso institucional, é reflexo da visão do prefeito Márcio Viana, que acredita na educação e no esporte como pilares estratégicos para o desenvolvimento do município.

Ao garantir, mais uma vez, a participação do município no JEMs, Márcio Viana reforça seu compromisso com uma gestão humana, inclusiva e voltada para resultados concretos.

“O JEMs vai muito além da competição, é uma oportunidade de inspirar, educar e construir novos caminhos para o futuro. Por meio dele, nossos jovens aprendem sobre disciplina, respeito, superação e trabalho em equipe. Esses valores são fundamentais na formação de cidadãos conscientes, preparados para os desafios da vida e determinados a conquistar seus sonhos”, destacou o prefeito.

A expectativa é que a participação nos jogos escolares de 2025 não apenas estimule o envolvimento dos estudantes com o esporte, mas também fortaleça o sentimento de pertencimento, disciplina e cidadania.

Godofredo Viana reforça compromisso no Combate à Fome com participação no programa 'Maranhão Livre da Fome'

Realizada nesta quarta-feira (2), a reunião técnica do Programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa do governo, contou com a participação de representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde de Godofredo Viana. Durante o encontro, os gestores conheceram a iniciativa “Saindo da Pobreza e Gerando Renda”, reforçando o compromisso do município no combate à fome e na promoção da inclusão social.

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e definir as prerrogativas para que os municípios adiram ao programa estadual, fortalecendo as políticas públicas de inclusão e segurança alimentar.

Paulo Casé Fernandes, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, destacou a importância da cooperação entre as esferas estadual e municipal.

“A articulação entre as esferas é essencial para erradicar a fome e transformar a realidade social do Maranhão”, afirmou.

No âmbito municipal, a secretária de Assistência Social, Nucy Tavares, reforçou o compromisso de Godofredo Viana.

“A gestão do prefeito Márcio Viana está firme na luta contra a fome e na promoção de políticas que gerem renda e ampliem a inclusão social”, declarou.

Maranhão Livre da Fome

O Programa Maranhão Livre da Fome tem como meta reduzir a insegurança alimentar e criar oportunidades de inclusão por meio de ações integradas nas áreas de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento. Com essa iniciativa, o estado pretende enfrentar os desafios da extrema pobreza e fortalecer a rede de proteção social para milhares de famílias.

TCE vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica que estão paralisadas em 12 cidades do MA

Entre os principais objetivos da fiscalização está garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

TCE vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica em 12 cidades do Maranhão — Foto: Divulgação/TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar o andamento de 686 obras da Educação Básica, que estão paralisadas no Maranhão.

A ação faz parte do Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719.

O plano, que é liderado pelo governo federal, é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de realizar, em todo o país, obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE-MA envolve ações que serão realizadas nos municípios de:

• Água Doce do Maranhão
• Belágua
• Bom Jardim
• Coelho Neto
• Magalhães de Almeida
• Matões do Norte
• Miranda do Norte
• Monção
• Santa Quitéria do Maranhão
• São Benedito do Rio Preto
• São Mateus do Maranhão
• Satubinha

Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão:

acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações;

garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

A fiscalização pretende, ainda, alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE, na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.

De acordo com dados do TCU, o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

“O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão.

Rede Integrar

Para intensificar a fiscalização das obras inacabadas em todo o país, foi criada a Rede Integrar, uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Plano de Fiscalização do TCE tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante, que tiverem recebido repasses do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.

Segundo o governo federal, com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.

Consumidores com TEA podem ter desconto na conta de energia; mais de 400 mil famílias podem obter o benefício no MA

O benefício é garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do Governo Federal.

O mês de abril é voltado à conscientização mundial sobre os direitos de Transtorno do Espectro Autista (TEA); o que inclui o benefício que pode reduzir a conta de luz em até 65% para famílias de baixa renda com autistas. — Foto: Divulgação/ Equatorial

Consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber um desconto de até 65% na conta de energia elétrica. O benefício é garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do governo federal.

No Maranhão, mais de 400 mil famílias que têm o direito de receber o benefício, ainda não se cadastraram no TSEE.

O tratamento de pessoas com TEA muitas vezes envolve o uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica, desde dispositivos para estimulação sensorial até equipamentos médicos utilizados em casa. A Tarifa Social considera essa realidade e pode ser concedida mediante a apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade desses aparelhos, conforme previsto nos artigos 177 e 178 da Resolução nº 1.000 da ANEEL.

Além disso, para ter acesso ao desconto, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e atender aos critérios de renda:

Renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);

Renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236), nos casos em que há um integrante com deficiência que utilize equipamentos elétricos de forma contínua.

Segundo a Equatorial Maranhão, o programa TSEE pode reduzir a fatura de energia em até 65% para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham entre seus membros uma pessoa com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA.

Esse desconto pode representar um importante alívio financeiro, especialmente para as famílias que precisam arcar com custos elevados de terapias, medicamentos e cuidados específicos.

"Por trás de cada conta de luz em uma casa com autistas, existem histórias de superação. Mães que passam noites em claro, pais que se desdobram para garantir sessões de terapia, avós que se tornam cuidadores em tempo integral. Nesses lares, a energia elétrica não é apenas um serviço essencial — é parte do tratamento, do conforto e da rotina dessas famílias. Esse é um direito assegurado por lei. Mas, mais do que isso, representa uma rede de cuidado social que precisa funcionar para garantir que todas as famílias tenham as mesmas oportunidades de viver com dignidade”, destaca Francila Soares, Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão.

Ivanilde Teixeira, presidente da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão - São José de Ribamar, conhece bem esse impacto. Mãe de Carlos Raphael da Silva Teixeira, de 34 anos, ela conta como o benefício ajuda no dia a dia da família.

“Meu filho é um autista adulto e adora assistir TV e ouvir música. A televisão fica ligada o dia todo, consumindo bastante energia. Se não fosse o desconto, nossa conta de luz seria muito mais alta. Essa economia nos permite investir o dinheiro que sobra em medicações e terapias essenciais para ele”, relata.

Ivanilde Teixeira, Presidente da Associação dos Amigos do Autista do Maranhão - São José de Ribamar e o filho Carlos Raphael da Silva Teixeira mostram a conta de luz com desconto. — Foto: Carlos Raphael

Abril é o mês de Conscientização sobre o Autismo, e a Equatorial Maranhão reforça o chamado às famílias para que regularizem seu cadastro e garantam o benefício.

“Atualmente, mais de 1 milhão de famílias no Maranhão já recebem o desconto da Tarifa Social, sendo que mais de 55 mil são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). No entanto, ainda existem cerca de 444 mil famílias que têm direito ao desconto, mas não estão cadastradas. Sabemos que muitas delas incluem crianças e adultos autistas que poderiam ser beneficiados”, explica Francila Soares.

Como solicitar o benefício?

O desconto na conta de energia elétrica, garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pode ajudar muitas famílias com pessoas autistas. — Foto: Divulgação/ Equatorial Maranhão

Se sua família tem um integrante com TEA e ainda não recebe o desconto da Tarifa Social, o primeiro passo é procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever no Cad Único. Após essa etapa, é necessário apresentar os seguintes documentos junto a Equatorial Maranhão:

Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico;

Laudo médico detalhado, contendo o CID do diagnóstico, a descrição dos equipamentos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM;

Documentos pessoais do titular da conta de energia.

Após a análise técnica da Distribuidora, se todos os critérios forem atendidos, o desconto será concedido. Vale lembrar que a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos para manter o benefício ativo.

Confira os critérios para receber o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único);

Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos por família nos casos em que há uso de equipamentos elétricos por pessoa com deficiência;

Apresentar laudo médico com CID, equipamentos utilizados e assinatura de um profissional com CRM.

Por G1 MA