Márcio Viana chega aos 6 meses de gestão com trabalho sério e resultados reais

Com apenas seis meses de gestão, o prefeito Márcio Viana já entregou resultados concretos em diversas áreas e tem transformado a realidade de Godofredo Viana com ações que valorizam a população e melhoram a qualidade de vida dos godofredenses. O ritmo de trabalho tem sido intenso, com foco na presença, no compromisso e na entrega.

Na educação, o município vive um novo momento. A construção da nova Escola Aprijo Silva já está em andamento e representa um investimento importante na ampliação e modernização da rede municipal. Além disso, a implantação da Escola Militar é um marco para a cidade, trazendo uma proposta pedagógica baseada em disciplina, civismo e excelência. A Escola Marechal Castelo Branco também está em construção, com uma estrutura moderna e adequada para oferecer mais conforto e qualidade no ensino a estudantes e professores.

Na saúde, o município reforçou a rede de atendimento com a entrega de uma nova frota de ambulâncias, ampliando a capacidade de resposta em situações de urgência e emergência. Outro destaque foi a presença da Carreta da Mulher, que levou atendimentos especializados até os bairros, garantindo cuidado, dignidade e acesso à saúde para muitas mulheres godofredenses.

A infraestrutura também avança com a obra da ponte de Urubucuara, no povoado Crispiana, uma demanda histórica que está finalmente sendo atendida. A construção da ponte vai facilitar o deslocamento de moradores, fortalecer o escoamento da produção e garantir mais segurança no tráfego local.

Na área da segurança pública, a gestão entregou novas viaturas para a Guarda Municipal, reforçando o patrulhamento e a presença das forças de segurança nas ruas. A medida fortalece a sensação de proteção e contribui para o bem-estar da população.

Cultura e lazer também têm espaço garantido na nova gestão. Em 2025, o município promoveu um Carnaval organizado, seguro e alegre, retomando a tradição da festa popular com estrutura e valorização dos artistas locais. O São João também foi destaque, com o Arraial da Gente encantando o público com apresentações culturais, comidas típicas e muita animação.

“Em apenas 6 meses mostramos que com trabalho sério, vontade de fazer e respeito à nossa população, é possível transformar realidades. Entregamos obras, cuidamos das pessoas e seguimos sempre buscando o melhor para cada godofredense. E o mais importante é que isso é só o começo”, destacou Márcio Viana.

Gestão Márcio Viana faz história com realização do 1º Campeonato de Jiu-Jítsu em Godofredo Viana

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com o projeto ‘Jiu-Jítsu – Tatame para a Vida’, promoveu nesta quinta-feira (26), um marco histórico para o esporte no município, o 1º Campeonato de Jiu-Jítsu.

O evento, realizado no ginásio de esportes, reuniu atletas, famílias e entusiastas da modalidade em uma grande celebração de talento, disciplina e espírito esportivo. Com lutas emocionantes e torcida vibrante, o campeonato refletiu o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e à juventude.

Presente na abertura, o prefeito Márcio Viana destacou a importância da iniciativa.

“Nossa gestão segue fazendo história, agora com o 1° Campeonato Municipal de Jiu-Jítsu de Godofredo Viana. Acreditamos no esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e transformação social”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Quelma Vilar, também acompanhou a competição e ressaltou o impacto da ação.

“Esse é um marco para o esporte local. Incluir o jiu-jítsu como nova modalidade estimula nossos alunos, amplia horizontes e fortalece o trabalho nas escolas”, declarou.

O campeonato também foi momento de emoção para as famílias. Eliz Regina, mãe de um dos alunos participantes, agradeceu à gestão pela realização do evento.

“Fico muito feliz em ver meu filho participando de algo tão grandioso. É um grande avanço para a educação, o esporte e o lazer das nossas crianças”, disse.

Além das competições, a gestão municipal aproveitou a ocasião para realizar a entrega de materiais esportivos destinados ao Jogos Escolares Godofredenses (JEGOV), reafirmando o compromisso com a valorização da prática esportiva nas escolas e com a formação integral dos estudantes.

SEFAZ cobra mais de R$ 40 milhões de contribuintes por não recolhimento do DIFAL

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a lavratura de Auto de Infração para cobrança de ICMS devido de empresas estabelecidas em outras unidades federadas, inscritas no cadastro CAD/ICMS, responsáveis pelo pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS em operações interestaduais destinada a consumidor final, localizados no estado do Maranhão.

A ação fiscal massiva liderada pela Unidade Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) identificou que empresas estabelecidas em outros Estados emitiram Notas Fiscais Eletrônicas com destaque de ICMS devido para o Maranhão, sem o respectivo recolhimento do imposto.

Ao todo, foram autuadas 85 empresas por operações destinadas a consumidores finais localizados no MA, realizadas entre os anos de 2021 a 2024, no valor de R$ 41 milhões de crédito tributário devidos.

As empresas autuadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência, para pagar o crédito tributário integralmente com redução da multa em 60% ou parcelar o crédito tributário. Para impugnar, deve apresentar documentação, dentro do prazo legal, no site da SEFAZ, Processo Administrativo Fiscal-PAFe (https://www.sefaz.ma.gov.br/sipaf), acessando o menu Meus Autos.

As empresas com débitos podem aproveitar o REFIS 2025, programa de regularização fiscal instituído por meio da Medida Provisória nº 489/2025, que oferece até o dia 31 de julho de 2025 benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Com o novo programa de refinanciamento de dívidas, o governo estadual concedeu reduções em multas e juros que variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

TJMA suspende criação de 840 cargos comissionados em prefeitura do MA

Foto Reprodução

O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente o pedido de concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para suspender os efeitos de incisos e anexos da Lei n.º 50/2025, do município de Bela Vista do Maranhão. O entendimento inicial do Órgão Especial do TJMA, em sessão jurisdicional, nesta quarta-feira (4/6), é de que há indícios de que a lei autoriza a contratação irregular de servidores.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, frisou que o pedido feito pelo Ministério Público estadual aponta a criação de 840 cargos no município, para nomeação sem concurso público. O magistrado concedeu a medida cautelar para suspender os efeitos das normas impugnadas, até o julgamento do mérito, tendo sido acompanhado por desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial.

Lourival Serejo determinou, ainda, que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal sejam notificados para, se quiserem, prestarem informações no prazo legal, assim como a Procuradoria Geral do município, para apresentar defesa.

O procurador-geral de Justiça ajuizou a ação contra o Município e contra a Câmara Municipal, com fundamento no artigo 129, inciso IV, da Constituição Federal; artigo 92, inciso II, da Constituição Estadual; e artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 13/1991, pedindo a suspensão e posterior declaração de inconstitucionalidade dos incisos III, IV, V, VI, IX, X, XI e XII do artigo 2.°, bem como dos Anexos I a IV, todos constantes da Lei Municipal n.º 50/2025, de Bela Vista do Maranhão.

O requerente sustentou que os dispositivos impugnados violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e, especialmente, do concurso público, ao instituírem hipóteses amplas, genéricas e desvinculadas de qualquer situação fática extraordinária que justifique a contratação temporária de pessoal, possibilitando, com isso, o preenchimento precário de cargos de natureza nitidamente permanente.

O relator disse que a análise dos autos revela possibilidade jurídica da tese apresentada, notadamente diante de repetidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a contratação temporária prevista no artigo 37, IX, da Constituição Federal pressupõe dois requisitos fundamentais: a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público e a previsão legal precisa e restritiva dessas hipóteses. Sem estas condições, representa burla inconstitucional ao concurso público, que é a regra para ingresso em cargos públicos.

O Órgão Especial do TJMA acompanhou por unanimidade o voto do relator.

ALEMA confirma cassação de Hemetério Weba

A Assembleia Legislativa do Maranhão, através da Mesa Diretora, nesta quarta-feira (04), confirmou a vacância do cargo do deputado estadual Hemetério Weba (PP), após parecer favorável do corregedor e deputado estadual Glabert Cutrim (PDT).

A decisão ocorre após desfecho judicial que determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar, condenado por atos de improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

A expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial da ALEMA na próxima sexta-feira (06) e a nova deputada Helena Duailibe (PP), primeira suplente, seja empossada no primeiro dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira (09).

Menor é flagrado com pistola dentro de escola em Boa Vista do Gurupi

Um menor de idade foi flagrado, na tarde desta quinta-feira (5), portando uma arma de fogo dentro da Escola José Alencar, no município de Boa Vista do Gurupi, no Maranhão. A ocorrência foi registrada por volta das 13h30, após o diretor da unidade de ensino acionar a Polícia Militar.

Segundo informações do 31º Batalhão da PM, o armamento — uma pistola Taurus modelo 838, calibre .380, com 12 munições intactas e um carregador — foi localizado dentro da mochila do aluno, em sala de aula. Após o flagrante, a guarnição se dirigiu à residência do menor, acompanhada do Conselho Tutelar, em busca dos responsáveis.

Na casa, situada no mesmo município, os policiais encontraram apenas a madrasta da criança, e um homem que alegou estar apenas hospedado no local e ser morador de Santa Luzia do Paruá. Questionados sobre a origem da arma, ambos negaram qualquer responsabilidade.

Os dois foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Boa Vista do Gurupi, onde o caso será investigado.

A apreensão foi registrada com base nas Leis nº 11.340 (Lei Maria da Penha) e nº 10.826 (Estatuto do Desarmamento), conforme boletim da PM.